Governo libera R$ 22,2 milhões para apoiar escoamento da borracha natural

O Governo Federal liberou até R$ 22,2 milhões para apoiar o escoamento da borracha natural produzida no Brasil, com foco na garantia de preços mínimos aos produtores e no equilíbrio do mercado. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 39/2026, assinada por diferentes áreas do governo, incluindo os ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária.

A operacionalização ficará a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento, por meio de leilões públicos que utilizarão dois instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos, o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e o Prêmio para Escoamento de Produto. Ambos têm como objetivo assegurar a comercialização da produção quando os preços de mercado estiverem abaixo do mínimo estabelecido.

Os leilões serão destinados à safra 2025/26 e contemplam a borracha natural cultivada, com foco no coágulo virgem a granel com 53 por cento de teor de borracha seca, principal produto da heveicultura nacional. A iniciativa ocorre em um cenário de pressão sobre o setor, marcado pela queda nas cotações internacionais, retração da demanda interna e aumento da concorrência com produtos importados.

Para o produtor, a medida representa uma alternativa para viabilizar a venda da produção em um momento de baixa liquidez. No caso do Pepro, o pagamento do prêmio é feito diretamente ao produtor ou à cooperativa, mediante comprovação da venda. Já no PEP, o incentivo é destinado a compradores, como indústrias e comerciantes, que adquirem o produto pelo preço mínimo e realizam o escoamento para regiões autorizadas.

A participação nos leilões exige regularidade cadastral e fiscal, incluindo inscrição ativa nos sistemas da Conab e ausência de pendências em cadastros federais. A expectativa do setor é de que os editais detalhem critérios regionais de acesso, especialmente diante de demandas de produtores da Região Norte.

Fonte: Portal do Agronegócio e Painel Aberto

Imagem: Canva